O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril d...

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Q745398

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social |

Q745398 Direito Digital

O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.

Respeito à liberdade de expressão.

Preservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

Reconhecimento da escala mundial da rede.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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