Constituição Federal de 1988 (CF-88) incorporou propostas e...
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |
Q2446106
Administração Pública
Constituição Federal de 1988 (CF-88)
incorporou propostas e diretrizes que
possibilitaram o estabelecimento de
mecanismos de controle social. No campo
legislativo, foram criados três dispositivos de
participação direta (Plebiscito, Referendo e
Iniciativa popular de lei) e no âmbito das
Políticas Públicas aprovou a participação da
sociedade como uma das diretrizes para a
gestão destas políticas nas três esferas
governamentais (nacional, estadual e
municipal). Tal participação se concretiza por
dois mecanismos institucionais de
participação que devem ser organizados: as
Conferências e os Conselhos. Lei a definição
a seguir e depois marque a alternativa
correspondente:
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”
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