Q3026874Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, Art. 102, Art. 108, Art. 110 e Art. 111) do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei 16.243/1996) e estabelece, dentre outras ações, a natureza das compensações ambientais por meio de medidas compensatórias para o caso dos impactos ambientais não mitigáveis (Art. 110). Sobre essas medidas, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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