De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra
para a aposentadoria compulsória?

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra
para a aposentadoria compulsória? Alternativa A: A aposentadoria compulsória é concedida
mediante solicitação do funcionário,
independentemente da idade.  Ou Alternativa B: A aposentadoria compulsória é automática
e o funcionário deve continuar comparecendo ao
serviço até a formalização do ato. Ou Alternativa C: A aposentadoria compulsória é automática
e o funcionário será dispensado do
comparecimento ao serviço a partir do dia em
que atingir a idade-limite. Ou Alternativa D: A aposentadoria compulsória deve ser
solicitada pelo funcionário a partir da idadelimite, mas a decisão é tomada pelo órgão
competente. Ou Alternativa E: Para a aposentadoria compulsória o
funcionário aguardará em exercício a publicação
do respectivo ato, salvo se estiver legalmente
afastado do cargo.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] A aposentadoria compulsória é automática
e o funcionário será dispensado do
comparecimento ao serviço a partir do dia em
que atingir a idade-limite.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe so...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas