Comentário da Questão:

Tema jurídico: A questão aborda a gestão dos resíduos sólidos no contexto da Lei nº 12.305/2010, mais especificamente os pilares que fundamentam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Legislação aplicável: O art. 21 da Lei nº 12.305/2010 descreve o conteúdo mínimo do PGRS, determinando etapas como: descrição do empreendimento, diagnóstico dos resíduos, identificação dos responsáveis por cada etapa, procedimentos operacionais relativos ao gerenciamento, identificação de soluções compartilhadas, ações preventivas, metas de redução, medidas saneadoras e revisão periódica.

Explicação do tema: A gestão adequada dos resíduos sólidos pressupõe múltiplas etapas integradas, desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada. O correto gerenciamento busca evitar impactos ambientais e assegurar a responsabilidade de todos os envolvidos.

Exemplo prático: Uma indústria química deve registrar toda a cadeia: da produção do resíduo, sua classificação (perigoso ou não), o acondicionamento seguro, o armazenamento adequado nas dependências, seu transporte por empresa licenciada e, por fim, o envio para incineração ou aterro licenciado.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa A é a correta pois contempla todas as fases fundamentais e exigidas pela legislação para um PGRS: geração do resíduo, identificação/classificação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final. Corresponde ao fluxo legalmente exigido, conforme art. 21 da Lei nº 12.305/2010.

Análise das alternativas incorretas:

• B – Limita o processo a reaproveitamento, reciclagem e compostagem, omitindo etapas obrigatórias (como classificação e transporte).
• C – Muito restrita, citando apenas identificação e acondicionamento.
• D – Reduz o tema a geração e destino, ignorando a cadeia de responsabilidades.

Pegadinha: Fique atento a alternativas que citam apenas partes do processo, pois a lei exige sempre a visão integrada. Sempre busque as alternativas que abarquem o maior número de etapas do gerenciamento.

Doutrina e Jurisprudência: Paulo de Bessa Antunes destaca a importância do PGRS como instrumento essencial para uma proteção ambiental efetiva. Jurisprudência do TRF-1 confirma a exigência do cumprimento dos planos por parte dos Municípios.

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Geração de Residuo ?

gabarito A.

Para identificar a alternativa correta, é necessário compreender os pilares que fundamentam o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O PGRS envolve várias etapas essenciais para a gestão adequada dos resíduos sólidos. O PGRS deve abranger desde a geração até a destinação final.

A - Geração do resíduo, identificação e classificação, acondicionamento e armazenamento, transporte e destinação final.

• Esta alternativa abrange todas as etapas fundamentais na gestão de resíduos sólidos, desde a geração até a destinação final, incluindo etapas críticas como identificação, classificação, acondicionamento, armazenamento e transporte. Esta é a resposta correta.

B - Destinação final, reaproveitamento, reciclagem e compostagem.

• Esta alternativa menciona algumas etapas importantes, mas não cobre todo o processo de gerenciamento de resíduos sólidos, especialmente as etapas iniciais como geração, identificação, classificação, acondicionamento e armazenamento.

C - Identificação, acondicionamento e armazenamento.

• Esta alternativa inclui apenas algumas das etapas necessárias e ignora outras fundamentais como geração, transporte e destinação final.

D - Geração do resíduo e destino do lixo.

• Esta alternativa é muito simplista e não abrange todas as etapas necessárias para uma gestão completa e eficaz dos resíduos sólidos.