Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável

A questão aborda as atribuições da Coordenação-Geral de Promoção Comercial ligadas ao apoio a missões de investidores estrangeiros no contexto do Polo Industrial de Manaus, requerendo conhecimento dos Decretos nº 7.138/2010 e 7.139/2010 e da Lei Complementar nº 134/2010.

2. Fundamentação legal

O Decreto nº 7.139/2010, Art. 2º, inciso IV, dispõe expressamente:

Art. 2º Compete ao Departamento de Promoção Comercial: (...) IV - prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do Polo Industrial de Manaus;

A Coordenação-Geral integra o Departamento citado, legitimando a atribuição destacada.

3. Explicação do tema central

O objetivo da norma é fortalecer políticas públicas de promoção de investimentos estrangeiros no Polo Industrial, conferindo segurança e apoio logístico aos investidores, fundamentais para o desenvolvimento regional.

4. Exemplo prático

Imagine uma comitiva alemã interessada em instalar uma fábrica de componentes eletrônicos em Manaus. Compete à Coordenação-Geral de Promoção Comercial organizar a recepção, reuniões e visitas técnicas, conforme determina a legislação citada.

5. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta pois espelha, de forma fiel, o texto legal do Decreto nº 7.139/2010, Art. 2º, IV, garantindo que a Coordenação-Geral preste o suporte institucional previsto.

6. Possíveis pegadinhas

A questão pode induzir dúvida quanto ao nível hierárquico: lembre-se de que a Coordenação-Geral está subordinada ao Departamento de Promoção Comercial, mas suas atribuições decorrem do próprio texto normativo que claramente lhe atribui tal função.

Resumo estratégico: Leia atentamente os verbos de atribuição e relacione-os à hierarquia institucional explicitada nos Decretos para não confundir funções entre departamentos e coordenações.

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