Tema central: Estrutura e funcionamento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário na Administração Pública.

Questões sobre saneamento básico costumam cobrar conhecimento prático das normas técnicas, leis federais (como a Lei nº 11.445/2007) e práticas das autarquias municipais, como o SAAE. É importante interpretar termos como disponibilidade do serviço e ficar atento a exceções não previstas em lei.

Justificativa da alternativa INCORRETA (A):

A alternativa A afirma que a taxa de esgoto é devida pela disponibilidade do serviço, “exceto para lote vago”. Esse detalhe torna a afirmativa incorreta. A Lei nº 11.445/2007 determina que a cobrança pode ser feita desde que o serviço esteja disponível ao imóvel, independente de ser habitado ou de ser um lote vago. Ou seja, mesmo lotes vagos podem ser cobrados, pois a tarifa visa custear o serviço e sua manutenção — não necessariamente o consumo efetivo.

Uma pegadinha comum em provas: buscar no texto exceções não previstas na legislação. Ao ler esse tipo de alternativa, atente-se para termos como “exceto” e confira se realmente há respaldo legal.

Análise das alternativas corretas:

B) Corretíssima. Projetos de loteamentos são obrigados a prever infraestrutura para abastecimento de água, incluindo reservatórios para atender a futura demanda, conforme normas técnicas urbanísticas e diretrizes de saneamento.

C) Corretíssima. A prática consolidada é que cada edificação tem uma única ligação de água e esgoto, garantindo controle individualizado do consumo, conforme os planos regulatórios do setor.

D) Corretíssima. O SAAE não instala hidrômetros em locais de difícil acesso porque isso dificulta leitura, manutenção e fiscalização, sendo, portanto, procedimento administrativo usual.

Estratégia para provas: Cuidado com expressões generalistas, exceções postas sem base legal e mudanças discretas em condições obrigatórias. Use sempre como referência as leis federais e regulamentos, pois eles têm prioridade sobre afirmações isoladas.

Resumindo: A está incorreta por criar uma exceção sem previsão legal; as demais estão corretas conforme teoria e prática da Administração Pública.

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