Comentário:

Tema central: A questão aborda os instrumentos de integração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme definido na Lei nº 13.675/2018, Art. 10.

Análise das assertivas:

(1) Operações com planejamento e execução integrados — V
Fundamento legal: Lei nº 13.675/2018, Art. 10, I: “O Susp atuará por meio de: I - operações com planejamento e execução integrados”.
Exemplo prático: Uma operação conjunta entre Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil para combate a crimes em áreas urbanas, compartilhando informações e recursos.

(2) Aceitação mútua de registro de ocorrência policial — V
Fundamento legal: Art. 10, III: “III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial”.
Exemplo prático: Um boletim de ocorrência registrado na Guarda Municipal deve ser aceito por outros órgãos de segurança, evitando retrabalho e agilizando investigações.

(3) Restrição integral de compartilhamento de informações — F
Erro jurídico: O Susp prevê exatamente o oposto, isto é, o compartilhamento de informações como meio de integração, de acordo com o Art. 10, IV.

Ordem correta: V – V – F (Alternativa A).

Justificativa da correta:
A alternativa A reflete fielmente o que está disposto literalmente na lei. Destaca-se uma possível pegadinha na terceira assertiva, pois “restrição integral” contraria o princípio integrador do Susp, sendo termos que devem chamar atenção em provas.

Por que as demais estão erradas?
Se em qualquer alternativa o item 2 ou 3 for marcado diferente do acima, há inversão clara da lei.

Doutrina: Rudolf Smend explica que a integração é essência do Estado moderno, princípio aplicado pelo Susp para articular suas instituições, promovendo um sistema coeso e eficiente.

Estratégia para evitar erros: Cuidado com palavras como “integral”, “proibição”, “sempre” e “nunca”, pois são red flags em assertivas nesse tema.

Conclusão: Alternativa A é a correta, por estar alinhada ao texto legal. Revise sempre os artigos-chave e treine leitura atenta, identificando termos extremados.

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Vamos analisar as assertivas com base na Lei nº 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e trata da integração e coordenação dos órgãos de segurança pública.

1. "Operações com planejamento e execução integrados."

• Verdadeiro. A Lei nº 13.675/2018 estabelece que as operações de segurança pública devem ser planejadas e executadas de forma integrada entre os diversos órgãos de segurança pública, buscando a cooperação e eficiência.

1. "Aceitação mútua de registro de ocorrência policial."

• Verdadeiro. A integração dos órgãos de segurança pública prevê que, em situações de colaboração, deve haver aceitação mútua dos registros de ocorrência entre as diversas instituições, facilitando a comunicação e o trabalho conjunto.

1. "Restrição integral de compartilhamento de informações."

• Falso. A Lei nº 13.675/2018 promove a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de otimizar as ações de segurança pública, e não a sua restrição integral.

Portanto, a ordem correta de preenchimento dos parênteses é: V – V – F.

Alternativa correta: A - V – V – F.

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos 

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais 

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

VII - participação e controle social 

VIII - resolução pacífica de conflitos;

IX - uso comedido e proporcional da força;

IX - uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública, pautado nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos de que o Brasil seja signatário; (Redação dada pela Lei nº 14.751, de 2023)

X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

XI - publicidade das informações não sigilosas;

XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições 

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.

A

BISU - COE AII

C - Compaetilhamento de informações

O - Operações com planejamento e execução

A - Aceitação mútua de registro de ocorrência policial

I - Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos

I - Integração das informações e dos dados de segurança pública por

meio do SINESP

Art. 10. A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

I - operações com planejamento e execução integrados;

II - estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais;

III - aceitação mútua de registro de ocorrência policial;

IV - compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

V - intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

VI - integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp.

Alternativa correta: (A) V – V – F.