Home Concursos Públicos Questões Q2165985 Considerando as normas de Direto Internacional e Comunitário... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2165985 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações , Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto | Q2165985 Direito Internacional Público Considerando as normas de Direto Internacional e Comunitário, é correto afirmar que: Alternativas A o Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas não se submete a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); B empregado contratado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para prestar serviços no Brasil terá o mérito de sus reclamação trabalhista apreciado pela Justiça do Trabalho brasileira; C não será apreciada pela Justiça brasileira, tendo em vista a imunidade de jurisdição, reclamação trabalhista de trabalhadora doméstica que presta serviços em residência de embaixadora com representação no Brasil; D a pessoa imigrante sem visto ou passaporte, encontrada em trabalho em condição análoga à de escravo em território nacional, não tem direito à autorização de residência no Brasil, devendo ser deportada imediatamente, pois não detém nenhum direito trabalhista ou humanitário; E são objetivos estratégicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT: aplicar os princípios e direitos fundamentais no trabalho; promover as oportunidades de trabalho e renda decentes para homens e mulheres; adotar e ampliar medidas de proteção social; promover o diálogo social e tripartismo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro