Interpretação do Enunciado: O enunciado da questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos, que é um conjunto de normas que regula o uso dos recursos hídricos no Brasil. O objetivo é identificar situações em que a utilização desses recursos não necessita de uma outorga, ou seja, uma autorização formal do Poder Público.

Legislação Aplicável: A questão se baseia na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Especificamente, o artigo 12, que menciona as situações em que a outorga é dispensável.

Explicação do Tema Central: A outorga de direitos de uso dos recursos hídricos é um instrumento de gestão que garante o controle quantitativo e qualitativo de uso da água. No entanto, a legislação prevê exceções para pequenos usos que não comprometem a disponibilidade e a qualidade da água.

Exemplo Prático: Um pequeno agricultor no meio rural utiliza a água de um riacho para irrigar uma horta que abastece apenas sua família e algumas vendas locais. Nesse caso, a legislação permite o uso sem necessidade de outorga.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.433/1997, dispensa a outorga para o uso de recursos hídricos em pequenas comunidades rurais. Isso ocorre porque esses usos geralmente têm baixo impacto sobre os recursos hídricos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A extração de água de aquíferos subterrâneos para consumo ou produção requer outorga, conforme estipulado na legislação, devido ao potencial impacto sobre os recursos hídricos.

B - A captação de água para consumo final ou insumo de processos produtivos também exige outorga, pois pode afetar a disponibilidade de água para outros usos.

D - O lançamento de esgotos ou resíduos em corpos de água necessita de outorga, por envolver questões de poluição e qualidade da água.

E - O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos é um uso significativo dos recursos hídricos e, portanto, está sujeito a outorga para garantir a gestão adequada desses recursos.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se o uso dos recursos pode afetar significativamente a quantidade ou a qualidade da água. Esses usos geralmente exigirão outorga.

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Única forma de liberação de uso sem outorga.

De acordo com o parágrafo 1º do Art. 12, INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público,  conforme definido em regulamento:  
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
II  - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Pq a letra b não estaria certa se um copo de água é insignificante?

Luana...a questão diz CORPO de água..e não copo de água..kkkkkkkkkk4

Um corpo de água é qualquer acumulação SIGNIFICATIVA de água, usualmente cobrindo a Terra ou outro planeta. O termo corpo de água geralmente refere-se a grandes acumulações de água, tais como oceanos, mares e lagos, mas ele é usado para lagoas, poças ou zona úmidas. 

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_%C3%A1gua