Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a alternativa INCORRETA.   Alternativa A: O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se
aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação
básica do cidadão.  Ou Alternativa B: É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino
fundamental em ciclos.  Ou Alternativa C: Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em
língua portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os estabelecimentos que utilizam progressão regular
por série não podem adotar no ensino fundamental o
regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem,
observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo foi o art. 32, § 2º, da LDB, que permite aos estabelecimentos com progressão regular por série adotar o regime de progressão continuada. Como o enunciado pedia a alternativa incorreta, a letra C erra ao inverter essa permissão em vedação.Tema central: Ensino fundamental na LDBAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque está compatível com a LDB quanto à obrigatoriedade do ensino fundamental, duração de 9 anos, gratuidade na escola pública, início aos 6 anos e objetivo de formação básica do cidadão.BErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque corresponde à previsão legal de que é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.CCertaA alternativa C é a incorreta porque contraria a LDB ao afirmar que os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar progressão continuada. O art. 32, § 2º, diz o oposto: esses estabelecimentos podem adotar esse regime, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.DErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque está de acordo com a LDB ao prever que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.Pegadinha da questãoA troca de "podem adotar" por "não podem adotar" inverte o sentido da norma.Dica para questões semelhantesEm questão de LDB, confronte o verbo normativo com a redação legal.Se a lei diz que algo é facultado, a alternativa não pode transformar isso em vedação.Quando a alternativa quase repete a norma, verifique se houve troca pontual de sentido.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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