Segundo as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma (2020), com base no direito das crianças e dos estudantes ao acesso a todas as
modalidades de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma garante a oferta pautada nas
leis nacionais, estaduais e municipais, estabelecendo os seguintes recursos para inclusão da pessoa
com deficiência nas unidades de ensino: