Com relação ao princípio do contraditório, importante princí...

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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público |

Q1637317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao princípio do contraditório, importante princípio constitucional do Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Sua incidência em um processo judicial depende de manifestação expressa de concordância de ambas as partes.

Sua incidência poderá ser atestada pelo Juiz, de ofício, sempre que julgar conveniente.

Sua incidência só pode ser afastada nos processos em que inexistir lide entre autor e réu, mesmo que uma das partes deseje a sua não incidência.

Sua incidência assegura, sob o prisma jurídico, que a cada manifestação de uma das partes, a parte adversa tenha igual direito.

Sua incidência em processo administrativo somente será possível se o autor e o réu, expressamente, o requererem ao Juiz.

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