Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

Question

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB),
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
 o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação
escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Oferta obrigatória de cursos de informática básica a
todos os alunos da educação básica como requisito
de inclusão digital. Ou Alternativa B: Garantia de vaga em escola pública ou privada de
ensino fundamental próxima à residência para
crianças. Ou Alternativa C: Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. Ou Alternativa D: Atendimento ao educando, restrito aos alunos do
ensino fundamental, a oferta de programas
suplementares de material didático.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário identificar, no art. 4º da LDB, qual alternativa reproduzia com exatidão uma das garantias do dever do Estado com a educação escolar pública. A base decisiva é o inciso V, que prevê o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz literal e integralmente o inciso V do art. 4º da LDB, sem acréscimos, restrições indevidas ou substituições de termos.Tema central: Art. 4º da LDB: dever do Estado com a educação escolar pública e suas garantias legaisAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque o art. 4º da LDB não prevê obrigação geral de oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica. Trata-se, segundo a base, de criação de obrigação inexistente na LDB.BErradaEstá incorreta porque a base informa que o texto legal prevê vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência, e não em escola pública ou privada. O erro está na inclusão de escola privada, que altera a previsão legal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao inciso V do art. 4º da LDB: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Segundo a base, esse é o único item que reproduz o texto legal sem alteração.DErradaEstá incorreta porque o art. 4º da LDB, conforme a base, não restringe os programas suplementares apenas aos alunos do ensino fundamental. A alternativa erra ao limitar indevidamente o atendimento ao educando.Pegadinha da questãoA questão exigia atenção à literalidade do art. 4º da LDB. As pegadinhas estavam em trocar escola pública por escola pública ou privada, restringir indevidamente benefício apenas ao ensino fundamental e inserir obrigação inexistente, como informática básica.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 4º da LDB, verifique se a alternativa reproduz o texto legal com exatidão, sem acréscimos ou restrições.Desconfie de opções que substituem termos da lei, como inserir escola privada onde a base legal menciona escola pública.Observe se a alternativa cria obrigação não prevista na LDB, como a oferta geral de informática básica.Quando a redação estiver muito próxima da lei, confira se não houve limitação indevida de um direito ou garantia.

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei d...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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