Com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de
acordo com o Art. 11, a dimensão ambiental deve
constar dos currículos de formação de
professores, em todos os níveis e em todas as
disciplinas. Conforme o parágrafo único desse
artigo, assinale a alternativa correta.

Question

Com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de
acordo com o Art. 11, a dimensão ambiental deve
constar dos currículos de formação de
professores, em todos os níveis e em todas as
disciplinas. Conforme o parágrafo único desse
artigo, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A formação dos professores deve ser baseada na
formação complementar obrigatória com o tema
de educação ambiental e regulamentada pela lei
vigente visando à unificação do conhecimento e à
propagação das informações.  Ou Alternativa B: Os professores em atividade devem receber
formação complementar em suas áreas de
atuação, com o propósito de atender
adequadamente ao cumprimento dos princípios e
dos objetivos da Política Nacional de Educação
Ambiental. Ou Alternativa C: Devem ser disponibilizados cursos de formação EAD para os futuros professores para atender
adequadamente ao cumprimento dos princípios e
dos objetivos da Política Nacional de Educação
Ambiental, assim como a sua execução de acordo
com a normativa. Ou Alternativa D: A criação de cursos presenciais de educação
ambiental deve ser ofertada aos professores pelos
municípios em até 6 meses após a publicação
dessa lei. Em caso de descumprimento, serão
implementadas advertências e multas. Ou Alternativa E: Os professores em atividade que estejam aptos à
aposentadoria em até 12 meses estão
dispensados da formação em educação
ambiental, mas devem realizar as atividades
propostas pela instituição de acordo com as
normativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os professores em atividade devem receber
formação complementar em suas áreas de
atuação, com o propósito de atender
adequadamente ao cumprimento dos princípios e
dos objetivos da Política Nacional de Educação
Ambiental. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 11, parágrafo único: "Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental." Como o enunciado cobra exatamente esse dispositivo, a alternativa correta é a letra B.Tema central: Formação complementar de professores em atividadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O parágrafo único não prevê formação complementar obrigatória "com o tema de educação ambiental" nesses termos, nem fala em regulamentação para unificação do conhecimento ou propagação de informações. A alternativa altera o conteúdo e a finalidade legalmente previstos.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o conteúdo normativo do art. 11, parágrafo único, da Lei nº 9.795/1999: os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com a finalidade de atender adequadamente aos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.CErradaIncorreta. O dispositivo legal não menciona formação por EAD, não trata de futuros professores no parágrafo único e não traz a expressão sobre execução conforme normativa. Houve acréscimo indevido de modalidade, destinatário e conteúdo não previstos em lei.DErradaIncorreta. O parágrafo único do art. 11 não impõe aos municípios a criação de cursos presenciais, não estabelece prazo de 6 meses e não prevê advertências nem multas. A alternativa cria competência, prazo e sanções inexistentes no dispositivo.EErradaIncorreta. A lei não estabelece dispensa de formação complementar para professores próximos da aposentadoria nem autoriza substituição por atividades propostas pela instituição. A alternativa cria exceção sem previsão legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do parágrafo único do art. 11 e inseriu nas erradas elementos que não estão na lei: EAD, cursos presenciais, prazo, sanções, dispensa por aposentadoria e destinatários diversos de "professores em atividade".Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confira quem é o destinatário da norma e não troque "professores em atividade" por futuros professores ou entes públicos.Identifique o núcleo do comando legal: obrigação, área de incidência e finalidade. Aqui, formação complementar nas áreas de atuação para cumprir os princípios e objetivos da política nacional.Elimine alternativas que acrescentem modalidade de ensino, prazo, sanção, exceção ou regulamentação não expressamente previstos no dispositivo.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de acordo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas