De acordo com a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que d...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola |
Q3987321
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 9.795, de 27 de abril de
1999, que dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental
e dá outras providências, a campanha a ser
celebrada anualmente como parte das atividades
da educação ambiental não formal denomina-se
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13-A, caput (incluído pela Lei nº 14.393/2022): “Fica instituída a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.” O enunciado pede a denominação legal da campanha anual da educação ambiental não formal, de modo que a alternativa correta é a que indica Junho Verde.
Tema central: Educação ambiental não formal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 13-A da Lei nº 9.795/1999 não denomina a campanha anual da educação ambiental não formal como “COP 30”. O critério de exclusão é o confronto direto com a nomenclatura legal expressa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a denominação legal prevista no art. 13-A da Lei nº 9.795/1999. A lei federal instituiu expressamente a Campanha Junho Verde como campanha anual da educação ambiental não formal.
C
Errada
Incorreta. “Outubro rosa” não é a campanha instituída pela Lei nº 9.795/1999 para a educação ambiental não formal. Falta correspondência com o nome legalmente previsto no art. 13-A.
D
Errada
Incorreta. A expressão “Setembro com flor” não aparece na Lei nº 9.795/1999 como campanha anual da educação ambiental não formal. Há inexistência de previsão normativa com essa denominação.
E
Errada
Incorreta. A lei não institui campanha denominada “Primavera amarela” nesse contexto. A alternativa diverge da nomenclatura taxativamente prevista no art. 13-A.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a denominação legal exata e nomes de campanhas ou eventos conhecidos socialmente, além de cobrar atualização legislativa, porque a Campanha Junho Verde foi incluída posteriormente na Lei nº 9.795/1999.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir o nome de campanha instituída em lei, confira a literalidade do dispositivo.
- Se houver uma alternativa com a expressão exata do texto legal, ela tende a prevalecer sobre nomes apenas conhecidos socialmente.
- Em temas de legislação ambiental, atenção a alterações posteriores que inserem dispositivos novos na lei original.
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