No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa corre...
Ordem sucessória:
Presidente da Câmara;
Presidente do Senado e
Presidente do STF.
Referente ao item C, na verdade é de Competência do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias.
A O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional. <<< ERRADO Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. <<<< GABARITO
C O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. >>>> ERRADO >>>> Sem licença do Congresso Nacional
D Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. >>> ERRADO >>>> Últimos 2 anos = 30 dias
E O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. <<< ERRADO>>>>>O § 4o do art.86 da CF reza que, “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1o Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2o Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Letra B
a) Auxiliado pelos MINISTROS DE ESTADOS.
c) Licença cabe ao CONGRESSO NACIONAL.
d) Nos últimos 02 anos = Eleição indireta, pelo C.N, 30 dias após aberta a última vaga.
Nos dois primeiros anos = Eleição Direta, 90 dias, depois de aberta a última vaga.
e) NÃO pode ser responsabilizado.
Erros? Só me avisar. Bons estudos!!
Creio que esta questão esteja equivocada, pois em casos de SUCESSÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA temos 2 nuances. 1°- SUBSTITUIÇÃO ( natureza TEMPORÁRIA e ocorre nos casos de IMPEDIMENTO( licença, viagens, férias)
2°- SUCESSÃO (sentido estrito)- em natureza DEFINITIVA e ocorre nos casos de VACÂNCIA(renúncia, morte, impechiment)
ASSIM SENDO, NA SUBSTITUIÇÃO DO P.R
1° VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA
2°PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (OBS: MESMO COM 21 ANOS DE IDADE)
3°PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
4°PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ASSIM SENDO, NA SUCESSÃO DO P.R:
--SÓ O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
1-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
3-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
GABARITO : LETRA B
ERRADO -> AUXILIADO PELOS MINISTROS DE ESTADO
CERTO
ERRADO -> SEM LICENÇA DO CONGRESSO NACIONAL
ERRADO -> ELEIÇÕES INDIRETAS (PELO CONGRESSO NACIONAL) DENTRO DE 30 DIAS.
ERRADO -> É O CONTRÁRIO, ELE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR ATOS ESTRANHOS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
Qual é o erro da D ?
Gabarito - B
Letra D - nos últimos 2 anos é 30 dias
Gabarito: B ✔
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Bons estudos!
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Executivo.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 76, da Constituição Federal, "o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o artigo 80, da Constituição Federal, "em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 83, da Constituição Federal, "o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo."
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 81, da Constituição Federal, "vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga." Nesse sentido, consoante o § 1º, do mesmo artigo, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 4º, do artigo 86, da Constituição Federal, "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."
Gabarito: letra "b".
A) F O Executivo é composto pelo Presidente, sendo auxiliado pelo Ministro de Estado.
B) V Em caso de vacância do Presidente e Vice, são chamados ao exercício: Presidente da Câmara, do Senado e do STF, respectivamente.
C) F A licença para ausência do Presidente por mais de 15 dias deve ser feita pelo Congresso Nacional.
D) F As eleições indiretas são feitas 30 dias apostas a vacância, se for nos últimos dois anos do mandato.
E) F O Presidente não pode ser questionado por atos estranhos.
GABARITO B
Erro da D:
sem licença do Congresso Nacional.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional.
art. 76 - Ministros de Estado
C) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
art. 83 - Congresso Nacional
D) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
art. 81, §2 - 2 últimos anos - 30 dias - Congresso (eleição indireta)
E) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
art. 86, §4 - Irresponsabilidade Penal Relativa / Imunidade Formal Temporária
- Vacância nos 2 primeiros anos de mandato - Eleições Diretas, prazo 90 dias; povo VOTA
- Vacância nos 2 últimos anos do mandato - Eleições Indiretas, prazo 30 dias. CN vota
Impedimento do PR e Vice, assumirá respectivamente:
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Presidente do STF
Para eles se ausentar por MAIS de 15 dias: precisa de autorização do CN sob pena de perda do cargo.
Vacância
ultimos 2 anos-30 dias
dois primeiros anos-90 dias
obs;
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
LETRA B. FIQUEI EM DÚVIDA TAMBÉM NA C
C) Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Conhecer as disposições da CRFB é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade da norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos às alternativas.
A-ERRADA, pois contraria o art. 76 da CRFB, que aduz que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B-CORRETA, pois se coaduna ao art. 80 da CRFB, que dispõe justamente que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
C-ERRADA, pois contraria o art. 83 da CRFB, que aduz que o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
D-ERRADA, pois contraria o art. 81, §1º, da CRFB, que aduz que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
E-ERRADA, pois contraria o art. 86, §4º, da CRFB, que aduz que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Gabarito da questão: letra B.
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