Para entender a questão proposta, precisamos focar nos instrumentos e competências de gestão ambiental no nível municipal, conforme estabelecido pela legislação ambiental brasileira. Essa questão aborda a divisão de competências entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) no que tange à proteção ambiental.

**Legislação Aplicável:** A Política Nacional do Meio Ambiente está prevista na Lei nº 6.938/1981, e a competência para questões ambientais é distribuída conforme a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 23, que define as competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

**Tema Central:** A questão busca identificar qual das atividades listadas não é uma atribuição típica do Departamento de Gestão Ambiental Municipal. Os municípios têm papel fundamental na execução de políticas ambientais adaptadas às suas realidades locais, mas algumas responsabilidades são compartilhadas ou exclusivas de outras esferas.

Exemplo Prático: Imagine que uma cidade precisa aprovar um projeto de construção de um parque. O Departamento de Gestão Ambiental Municipal pode coordenar o planejamento e implementação do projeto, mas não pode, por exemplo, outorgar licenças ambientais para atividades de impacto significativo, que é uma atribuição de órgãos estaduais ou federais.

Alternativa Correta (D): "Outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente." Esta atividade não é uma competência exclusiva do município, já que licenciamento ambiental é geralmente uma função de órgãos estaduais, como as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, ou federais, através do IBAMA, dependendo do impacto da atividade.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: "Coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente." Esta é uma competência típica do município, pois cabe a ele criar e gerenciar políticas que atendam às suas necessidades locais.

B: "Estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil." Os municípios devem trabalhar em conjunto com a sociedade civil para garantir que as políticas ambientais atendam às necessidades da comunidade.

C: "Coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental." Esta é uma função essencial dos municípios, que devem agir para promover a qualidade de vida da população local.

E: "Promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos." Esta função local busca proteger áreas verdes e é uma responsabilidade comum dos municípios.

**Pegadinha da Questão:** A questão pede para identificar a exceção, ou seja, a atividade que não é típica do município. É fácil se confundir se você não prestar atenção na palavra "EXCETO".

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