Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto n...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Federação brasileira sob a ótica da Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: A - Cláusula pétrea.

A alternativa correta é A, que afirma que a federação no Brasil é uma cláusula pétrea. Isso significa que a forma federativa de Estado não pode ser abolida ou alterada por emendas constitucionais, conforme determina o artigo 60, §4º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Esta proteção visa garantir a estrutura básica do Estado brasileiro, assegurando a distribuição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A seguir, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Estado aristocrático misto é um conceito que não se aplica à organização político-administrativa do Brasil. Nosso sistema é federativo e republicano, não aristocrático. A federação busca equilibrar o poder entre diferentes entes federativos, e não se concentra em uma aproximação entre governantes e um governo central de forma aristocrática.

Alternativa C: Sistema monocrático imutável não é adequado para descrever a federação brasileira. O termo "monocrático" sugere concentração de poder, enquanto a federação é caracterizada pela descentralização e autonomia dos entes federativos dentro de suas competências. Além disso, a federação não é imutável, pois permite a criação de novos municípios, por exemplo, desde que respeitadas as normas constitucionais.

Alternativa D: A definição de sujeito de direito internacional público de base territorial e associação de Estados soberanos baseada em tratado (o pactum confoederationis) descreve uma confederação, que não é o caso do Brasil. Na confederação, os Estados membros mantêm sua soberania, o que não ocorre em uma federação como a brasileira, onde a soberania é única e indivisível, pertencendo à União.

Compreender a estrutura federal como uma cláusula pétrea é essencial para entender a estabilidade e a continuidade do sistema político brasileiro. A proteção dada pela Constituição assegura que qualquer alteração nesse aspecto essencial de nossa organização estatal só poderia ser feita por meio de um novo poder constituinte originário, e não por emendas constitucionais.

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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:

A) Cláusula pétrea.

Art. 60

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

mnemônico: "F0DE VOSE DIREITO" (só a título de memorização)

• FOrma feDErativa
• VOto direto, secreto, universal e periódico
• SEparação dos poderes
• DIREITOS e garantias individuais

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: A ✅

Essa foi pra não dizer que acertou uma...rsrs

GAB-A

Cláusula pétrea.

Sobre a federação brasileira na atual Constituição

AQUELE TEXTO FALANDO SOBRE "ESTADOS UNIDOS DO BRASIL". SOMENTE PARA TIRAR SUA ATENÇÃO.

ESTUDE COM QUALIDADE!

V O S E F O D I

VOTO

SEPARAÇÃO DOS PODERES

FORMA FEDERATIVA

DIREITOS E DEVERES

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)