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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089762 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.

Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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