O Art. 35 da Lei 8080/90 aponta que para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação de critérios, segundo análise técnica de
programas e projetos. Não se enquadra como um
desses critérios:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas