Segundo a Lei Orgânica Municipal, a celebração de convênios entre o Município e a União, o Estado ou outros Municípios, para a execução de leis, serviços e decisões, depende de: Alternativa A: Aprovação prévia do Tribunal de Contas do Estado. Ou Alternativa B: Consulta popular para cada convênio a ser firmado. Ou Alternativa C: Autorização da Câmara Municipal. Ou Alternativa D: Emenda à Lei Orgânica com voto favorável da maioria absoluta da Câmara.

Alternativa [C] Autorização da Câmara Municipal.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a celebração de convênios...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a celebração de convênios entre o Município e a União, o Estado ou outros Municípios, para a execução de leis, serviços e decisões, depende de:

Aprovação prévia do Tribunal de Contas do Estado.

Consulta popular para cada convênio a ser firmado.

Autorização da Câmara Municipal.

Emenda à Lei Orgânica com voto favorável da maioria absoluta da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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