Home Concursos Públicos Questões Q378916 Quanto à ação penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q378916 Direito Penal Ação penal , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz | Q378916 Direito Penal Quanto à ação penal, é correto afirmar: Alternativas A Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção. B Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada à representação da vítima. C O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que condicionada à representação e a vítima retratar-se, tempestivamente, da representação antes oferecida. D A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada. E No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública condicionada à representação da vítima nos crimes de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação de violência doméstica e familiar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro