Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo invioláv...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4378081 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

I. Em caso de flagrante delito ou desastre.
II. Para prestar socorro.
III. Durante o dia, por determinação judicial.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ACRESCENTANDO: GAB.D

exceções à inviolabilidade domiciliar:

  • Durante o dia ou à noite: flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.
  • Somente durante o dia: por determinação judicial.

LEMBRANDOOO::

o mandado judicial, por si só, não autoriza o ingresso domiciliar durante a noite.

OTIMOS ESTUDOS!

Delta!!!

Fundamento: Art. 5º, XI, da Constituição Federal.

As três hipóteses estão corretas:

I. Flagrante delito ou desastre — qualquer horário.

II. Prestação de socorro — qualquer horário.

III. Determinação judicial — somente durante o dia.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo