Nos termos da Constituição Federal, a casa é asilo invioláv...
I. Em caso de flagrante delito ou desastre.
II. Para prestar socorro.
III. Durante o dia, por determinação judicial.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
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ACRESCENTANDO: GAB.D
exceções à inviolabilidade domiciliar:
- Durante o dia ou à noite: flagrante delito, desastre ou prestação de socorro.
- Somente durante o dia: por determinação judicial.
LEMBRANDOOO::
o mandado judicial, por si só, não autoriza o ingresso domiciliar durante a noite.
OTIMOS ESTUDOS!
Delta!!!
Fundamento: Art. 5º, XI, da Constituição Federal.
As três hipóteses estão corretas:
I. Flagrante delito ou desastre — qualquer horário.
II. Prestação de socorro — qualquer horário.
III. Determinação judicial — somente durante o dia.
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