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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q3436284
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Toda criança ou adolescente que
estiver inserido em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.
Quem é encarregado de elaborar o relatório
utilizado pela autoridade judiciária para decidir
sobre reintegração familiar ou colocação em
família substituta?