No Estado Federativo, o Distrito Federal

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei
• No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta.
• Conforme expresso na CF/88 (Constituição federal de 1988), O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício...
• Com relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
• A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e...