Comentário do Gabarito

Tema central da questão: O item aborda a escolha, designação, mandato e recondução dos representantes do Conselho Gestor, bem como o modo de definição do seu presidente, segundo o Decreto Federal 9.876/2019.

Legislação aplicada: Embora o enunciado cite o Decreto 9.876/2019, os dispositivos mencionados também estão previstos no Decreto nº 9.489/2018, que regulamenta o SUSP. Veja:
Art. 20, § 3º: “O mandato dos representantes do Conselho Gestor será de dois anos, admitida uma recondução.”
Art. 20, § 5º: “O Presidente do Conselho Gestor será o Diretor da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.”

Justificativa da alternativa correta (Certo): O item está CERTO, pois condiz com o previsto no normativo quanto ao mandato de dois anos, possibilidade de recondução e a designação do presidente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que a descrição do modo de escolha do presidente utilize expressão genérica (“entre representantes do Ministério”), não há erro relevante, pois há previsão expressa na lei para essa representação.
Exemplo prático: Imagine que um guarda municipal seja indicado ao Conselho Gestor do SUSP: ele atuará por dois anos e poderá ser reconduzido por igual período. O presidente será sempre o diretor apontado no decreto vigente, representando a articulação federal no comando do colegiado.

Pegadinhas e cuidados: Atenção para expressões como “eleição para novo mandato”: embora o texto legal designe o presidente pelo cargo ocupado, e não por eleição entre membros, a questão não afirma que é uma escolha por votação, logo não invalida o item. O mais importante é a identificação da possibilidade de apenas uma recondução, ponto que costuma confundir concorrentes desavisados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º: Define a composição e os objetivos do Conselho Gestor.

Art. 3º, §1º: Especifica que o Presidente do Conselho Gestor será escolhido entre os representantes do Ministério da Segurança Pública.

Art. 3º, §2º: Estabelece que o mandato do Presidente será de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Art. 4º: Descreve os procedimentos para a escolha dos representantes e a duração dos seus mandatos.

Certo

acertei, mas que questão cr3tina

Art. 1º: Define a composição e os objetivos do Conselho Gestor.

Art. 3º, §1º: Especifica que o Presidente do Conselho Gestor será escolhido entre os representantes do Ministério da Segurança Pública.

Art. 3º, §2º: Estabelece que o mandato do Presidente será de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Tá desatualizado, não?

Art. 20. O Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas será composto pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:

§ 5º O Presidente do Conselho Gestor será o Diretor da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Planalto