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Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Químico |

Q2955822 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Eventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental, independentemente de outras exigências cabíveis.

Os limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.

Os níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A), conforme o horário do dia.

O uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.

Os níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).

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