A Lei nº 13.146/2015 assegura educação de qualidade à pessoa...

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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |

Q4398442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 assegura educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Levando em consideração os preceitos dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A educação de qualidade é dever somente do Estado e da Família, isentando todas as outras instâncias sociais.

A garantia de uma educação de qualidade é obrigação restrita da família e da comunidade escolar, por possuírem a primazia dessa finalidade.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade como um todo garantir educação de qualidade e segurança a todas as pessoas com deficiência, indiscriminadamente.

Promover a educação é responsabilidade da comunidade escolar, com o apoio da família, cabendo ao Estado promover meios de cuidados e proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou discriminação.

A educação e a proteção de pessoas com deficiência são de responsabilidade somente da família, cabendo ao Estado vigiar e punir eventuais descumprimentos dos direitos assegurados pela Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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