O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, s...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2249763 Direito Constitucional

O Presidente da República NÃO poderá ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, sem licença

do Supremo Tribunal Federal, por prazo superior a trinta dias.

da Câmara dos Deputados, por prazo superior a dez dias.

do Senado Federal, por prazo superior a cinco dias.

do Conselho da República, por prazo superior a vinte dias.

do Congresso Nacional, por prazo superior a quinze dias.

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