Tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse
imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação
não é liberada e o imóvel não pode ser vendido. Esse tributo é conhecido pela sigla:

Question

Tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis. Quem deve pagar esse
imposto para a prefeitura da sua cidade é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação
não é liberada e o imóvel não pode ser vendido. Esse tributo é conhecido pela sigla:  Alternativa A: ISS. Ou Alternativa B: ITBI. Ou Alternativa C: IPVA. Ou Alternativa D: IPTU.

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Alternativa [B] ITBI. Gabarito: BFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 156, caput e inciso II, atribui aos Municípios o imposto sobre a “transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”. A compra e venda descrita é transmissão onerosa de imóvel entre pessoas vivas; portanto, trata-se do ITBI, alternativa B.Tema central: ITBI e transmissão imobiliáriaAnálise das alternativasAErradaO ISS tem como materialidade a prestação de serviços, conforme o art. 156, III, da Constituição Federal. Embora também seja municipal, não corresponde ao imposto sobre transmissão onerosa de imóveis.BCertaAs referências do enunciado ao pagamento pelo comprador e à liberação de documentos não são necessárias para identificar o imposto nem devem ser tomadas como regras nacionais absolutas. Pelo art. 42 do CTN, a lei pode indicar qualquer das partes da operação como contribuinte; já as consequências documentais descritas não decorrem, por si só, do dispositivo constitucional utilizado na questão.CErradaO IPVA incide sobre a propriedade de veículos automotores e pertence à competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, III, da Constituição Federal. Tanto sua materialidade quanto sua competência são incompatíveis com o tributo descrito.DErradaO IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, conforme o art. 156, I, da Constituição Federal. Ser municipal e relacionado a imóveis não basta: a transmissão onerosa imobiliária corresponde ao ITBI, previsto no inciso II, e não ao IPTU.Pegadinha da questãoA confusão é entre IPTU e ITBI: ambos são municipais e relacionados a imóveis, mas o IPTU tributa a propriedade urbana, enquanto o ITBI corresponde à transmissão onerosa entre pessoas vivas. Além disso, a indicação do comprador como contribuinte não é regra nacional invariável: o art. 42 do CTN permite que a lei indique qualquer das partes da operação.Dica para questões semelhantesDistinga a materialidade: propriedade imobiliária urbana corresponde ao IPTU; transmissão onerosa de imóveis entre pessoas vivas corresponde ao ITBI.Não conclua que toda transferência imobiliária sofre ITBI: observe os requisitos de transmissão entre pessoas vivas e por ato oneroso.Separe a identificação do imposto da definição do contribuinte: pelo art. 42 do CTN, esta depende da lei aplicável.Não extraia da descrição sobre documentos uma regra nacional absoluta de vencimento, exigibilidade ou impedimento da venda; essas consequências não decorrem do dispositivo constitucional utilizado na questão.

Tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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