Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 156, II e § 1º, I e II; art. 156, § 2º, II: "Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão \"inter vivos\", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (...) § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. (...) § 2º O imposto previsto no inciso II: (...) II - compete ao Município da situação do bem." No caso, a norma constitucional afasta os itens I e IV e confirma a correção dos itens II e III; o item V também se mantém correto pela imunidade de templos, conforme o entendimento do STF indicado na base.

• No art. 156 da CF, se a assertiva disser que o IPTU não pode ser progressivo pelo valor do imóvel, marque como errada.
• Para ITBI, confirme sempre dois pontos constitucionais: transmissão inter vivos por ato oneroso e competência do Município da situação do bem.
• No IPTU, localização e uso do imóvel são critérios constitucionais expressos para alíquotas diferentes.
• Em imunidade de templos, não trate a solução como mera literalidade: a extensão ao imóvel locado decorre do entendimento do STF e exige vínculo com as finalidades essenciais.