Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas ...

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Q3839437
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839437 Pedagogia
Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar se a abertura de instituição privada dispensa autorização formal; pela LDB, isso não é possível, pois o ensino privado depende de cumprimento das normas gerais e de autorização e avaliação do poder público.

Tema central: Funcionamento do ensino privado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca os requisitos legais do art. 7º da LDB por elementos que não aparecem na norma como condição suficiente para abertura e funcionamento regular. A LDB não estabelece que registro em cartório e carga horária mínima, exclusivamente, bastam; ela exige também cumprimento das normas educacionais e autorização/avaliação do poder público.
B
Errada
Está errada porque menciona aspectos relevantes da organização escolar, mas omite exigências legais expressas da LDB. Contratação de docentes habilitados e projeto pedagógico não substituem a autorização de funcionamento nem a avaliação pelo poder público.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a condição do art. 7º da LDB para o ensino privado: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
D
Errada
Está errada porque reduz a condição legal de funcionamento à infraestrutura mínima. Pelo art. 7º da LDB, a regularidade de instituição privada depende de requisitos jurídicos e de controle público mais amplos do que a mera estrutura física.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a liberdade de iniciativa privada na educação como se dispensasse autorização estatal e como se requisitos isolados bastassem, quando a LDB impõe condições cumulativas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ensino privado na LDB, verifique se a liberdade de iniciativa está condicionada à autorização e à avaliação do poder público.
  • Desconfie de alternativas com 'apenas' ou 'exclusivamente' quando a norma exigir requisitos cumulativos.

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