Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém u...

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Q3839436
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839436 Pedagogia
Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que reproduz as incumbências do art. 5º, § 1º, da LDB: recensear, fazer chamada pública, zelar pela frequência e divulgar a lista de espera por vagas. Por isso, a correta é a B.

Tema central: Incumbências do poder público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque, embora traga 'recensear', substitui os demais deveres do art. 5º, § 1º, por conteúdos que não constam no dispositivo. 'Convocar a matrícula' não é a redação legal exigida, 'fiscalizar professores' não consta, e 'ofertar transporte escolar' não é a incumbência prevista nos incisos I a IV.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao rol do art. 5º, § 1º, da LDB. Esse dispositivo atribui ao poder público os deveres de recensear os estudantes, realizar chamada pública, zelar junto aos pais ou responsáveis pela frequência à escola e divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede, inclusive creches.
C
Errada
Está errada porque apresenta deveres que não aparecem no art. 5º, § 1º, da LDB. Nem 'matricular compulsoriamente todos os estudantes' nem 'garantir progressão automática' integram o rol legal cobrado.
D
Errada
Está errada porque inclui 'assegurar ensino domiciliar' e 'monitorar o rendimento escolar', que são conteúdos estranhos ao art. 5º, § 1º. 'Controlar evasão' não corresponde à formulação legal decisiva, que é zelar pela frequência à escola.
Pegadinha da questão
A confusão central era trocar a redação legal do art. 5º, § 1º, por expressões parecidas ou por deveres de outros contextos da LDB, como 'convocar a matrícula', 'transporte escolar' ou 'controlar evasão', em vez de identificar 'chamada pública', 'zelar pela frequência' e 'divulgar lista de espera'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar incumbências do poder público na LDB, confira se a alternativa espelha os verbos do art. 5º, § 1º: recensear, fazer chamada pública, zelar pela frequência e divulgar lista de espera.
  • Não valide alternativa por afinidade de sentido se a norma cobrada usa formulação específica diferente, como 'chamada pública' em vez de 'convocar a matrícula'.
  • Se o enunciado mencionar creche e lista de espera, isso ativa diretamente o inciso IV do art. 5º, § 1º, da LDB.
  • Elimine opções que misturam um dever correto com outros estranhos ao dispositivo legal apontado como fundamento da questão.

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