Examine as assertivas abaixo. I- Há hipótese prevista no No...
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução. II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material. III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
O CPC discorre sobre:
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O CDC discorre sobre:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A assertiva I refere-se ao processo sincrético (cognição/execução em único processo), previsto nos artigos 497/498 e 523 e seguintes do CPC, de acordo com o prof. Artur Vieira.
processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução. (??) mas ai quando o processo se torna execução de sentença não é mais processo de conhecimento, não entendi
II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.
Algum colega pode explicar melhor?
I- CORRETA.
CPC: Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
II- CORRETA .
No plano material, preocupado apenas em regrar a conduta dos sujeitos de direito e suas relações em sociedade, existem categorias de direito material, a exemplo de uma pretensão a reparar, caracterizada modernamente como tutela dos direitos, sendo a forma mais básica de tutela dos direitos a própria norma de direito material.
III- INCORRETA.
Art. 373. O ônus da prova incumbe: (...)
§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.