Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3502902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Advogado |
Q3502902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: CPC, art. 6º: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." A alternativa E corresponde a esse dever legal de cooperação entre os sujeitos do processo.

Tema central: cooperação processual
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o CPC, art. 12, caput, dispõe: "Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão." A alternativa erra ao afirmar que o juiz pode afastar essa regra sem fundamentação e por motivo genérico de interesse público relevante. A base não autoriza dispensa discricionária e sem fundamentação.
B
Errada
Está incorreta porque o CPC, art. 11, parágrafo único, estabelece: "Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público." Logo, o segredo de justiça restringe o acesso do público em geral, mas não veda o acesso das partes nem de seus procuradores.
C
Errada
Está incorreta por confronto direto com o CPC, art. 14: "A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada." Portanto, ainda que se alegue benefício ao jurisdicionado, a norma processual não pode retroagir para atingir atos já praticados validamente.
D
Errada
Está incorreta porque o CPC, art. 9º, caput, prevê: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida." A alternativa afirma que o contraditório pode ser relativizado em decisão de mérito por mera fundamentação do juiz, mas a base é expressa em que as exceções ao contraditório prévio dependem de hipóteses legais específicas, não de simples opção judicial fundamentada.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde à literalidade do art. 6º do CPC. O dispositivo impõe dever de cooperação a todos os sujeitos do processo, não apenas às partes, com a finalidade de alcançar decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável. Esse é exatamente o conteúdo afirmado na alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões com regras gerais do CPC: tomar o segredo de justiça como vedação de acesso até às próprias partes, admitir retroatividade benéfica da norma processual, supor que a fundamentação judicial substitui o contraditório prévio e esquecer que "todos os sujeitos do processo" inclui o juiz.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir literalmente um dos artigos fundamentais do CPC, confira se o texto coincide integralmente com o dispositivo.
  • Em aplicação da norma processual no tempo, use o art. 14: aplicação imediata não significa retroação sobre atos já praticados validamente.
  • No contraditório, a regra do art. 9º é prévia oitiva da parte; exceção só vale se houver previsão legal específica.
  • Em segredo de justiça, diferencie restrição ao público em geral de restrição às partes e seus procuradores.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa A – Incorreta

➡️ Errada, porque qualquer afastamento da ordem cronológica exige fundamentação do juiz. O art. 12 do CPC prevê exceções à ordem cronológica, mas todas devem ser justificadas.

Alternativa B – Incorreta

➡️ Errada. Embora a publicidade seja a regra (art. 11 do CPC), o segredo de justiça permite sim a limitação do acesso, mas somente a terceiros. As partes e seus advogados têm acesso garantido mesmo nos processos sigilosos (art. 189 do CPC).

Alternativa C – Incorreta

➡️ Errada. No processo civil, as normas processuais têm aplicação imediata, mas não retroagem para atingir atos já praticados (art. 14 do CPC). Nem mesmo para beneficiar o jurisdicionado.

Alternativa D – Incorreta

➡️ Errada. O contraditório é uma garantia constitucional inafastável, inclusive para decisões de mérito. O juiz não pode decidir sem dar oportunidade de manifestação às partes (art. 9º do CPC). As exceções à prévia oitiva são apenas em casos urgentes ou de tutela provisória, e não se aplicam ao julgamento do mérito diretamente.

✅ Alternativa E – Correta

✔️ Correta. O princípio da cooperação está no art. 6º do CPC e impõe um dever de comportamento leal, colaborativo e cooperativo entre as partes e o juiz, com o objetivo de alcançar uma decisão justa e célere.

Letra B de Bugou totalmente meu sistema a interpretação dessa alternativa rs

Essa letra B me deixou confuso, não sei se é problema na redação. Mas, de qualquer forma, marquei a E por não ter sombra de dúvidas.

A letra B está correta também não tem limitação as partes e aos procuradores em caso de processo em segredo de justiça, a limitação alcança aos terceiros.

A letra B tá mal redigida, pq não fala de “terceiro” na questão. apenas às partes e advogados.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas