Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com:

Question

Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a
Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos.
Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente
deve contar com:  Alternativa A:  Convênio específico com o Ministério da Saúde. Ou Alternativa B: Apenas Conselho de Saúde, sem fundo. Ou Alternativa C:  Autorização anual da Assembleia Legislativa. Ou Alternativa D: Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com
composição paritária); e Plano de Saúde.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Fundo de Saúde; Conselho de Saúde (com
composição paritária); e Plano de Saúde.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas