De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3980192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

O ECA assegura o direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência a toda criança e adolescente.

O ECA prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O ECA estabelece que a oferta de educação em tempo integral é obrigatória para todas as escolas públicas do país.

O ECA garante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para todos os estudantes do ensino fundamental público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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