Comentário de Gabarito – Direito Urbanístico aplicado ao cargo: Auxiliar de Laboratório

1. Interpretação do Tema
A questão aborda regras específicas sobre a expansão de rede de distribuição de água em área rural, próximo ao perímetro urbano. O candidato deve compreender limites de extensão destes serviços e a responsabilidade pelo custeio.

2. Legislação Aplicável
Não há citação obrigatória de lei federal, estadual ou doutrina na questão, pois trata-se de comando normativo normalmente presente em legislação municipal, como Leis Orgânicas ou Leis de Saneamento. Como orientado, não há destaque de dispositivos legais, doutrinários ou jurisprudência específica.

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos
O tema central exige que o candidato conheça as limitações físicas e administrativas para extensão de redes públicas, bem como quem arca com os custos em expansões excepcionais, comuns em regiões metropolitanas de crescimento acelerado.

Exemplo prático: Imagine que uma propriedade rural está a 900 metros do limite do perímetro urbano e deseja ligar-se à rede pública. A legislação permite a expansão até 1 km; e, se o projeto for aprovado, os custos ficam por conta do proprietário/requerente.

4. Justificativa da alternativa correta (D)
A alternativa D) um quilômetro – requerente está correta pois traz o limite de distância geralmente admitido (extensão máxima de um quilômetro) e define que o custo de serviços e materiais é responsabilidade do requerente. Esta regra busca evitar oneração do poder público com instalações particulares em áreas rurais afastadas.

5. Análise das alternativas incorretas
A) e C) – 500 metros: O valor está incorreto, pois o limite regulamentar mais usual é de um quilômetro, não 500 metros.
B) – SAAE: O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) é o órgão executor, mas o custo recai normalmente sobre o interessado e não sobre a autarquia, exceto em casos de interesse coletivo amplo, o que não é informado.

6. Possível pegadinha:
A troca entre “500 metros” e “um quilômetro” pode confundir, por isso, é essencial ler atentamente e, se possível, lembrar das regras municipais ou do edital sobre o tema.

Conclusão: O aluno deve ficar atento aos parâmetros locais e, em caso de dúvida, buscar sempre o padrão mais geral, que é de um quilômetro e custos a cargo do requerente. Com esse domínio, fica mais fácil acertar questões semelhantes e evitar deslizes em pegadinhas.

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