A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ...
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Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Médico Cardiologista Ambulatorial |
Q3569613
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
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