Uma empresa privada foi outorgada pela administração públic...

Questões de assuntos semelhantes

• Os bens públicos integram o patrimônio da administração, sendo classificados em: de uso comum do povo; de uso especial e os dominicais, cada qual...
• De acordo com ALEXANDRINO e PAULO e segundo preceito constitucional, as permissões e as concessões de serviço público:
•     A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam...
• Em relação aos seguintes aspectos legais, analise se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) No atendimento aos usuários...
• A extinção do contrato de concessão de serviço público,