Home Concursos Públicos Questões Q493099 No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q493099 Direito Penal Noções Fundamentais , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | Q493099 Direito Penal No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar: Alternativas A A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. B Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado. C Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplica- se sempre a lei do país de sua nacionalidade. D No cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computando-se o do vencimento. E A lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro