Fundamento decisivo: Lei nº 7.347/1985, art. 5º, § 4º: "O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido." No caso, a alternativa A está errada porque afirma que a dispensa da pré-constituição da associação ocorre mediante prestação de caução, condição que não existe na lei; por isso, é a alternativa incorreta.

• Em legitimidade de associação na ação civil pública, confira sempre o requisito do art. 5º, V, e a exceção específica do art. 5º, § 4º.
• Se a alternativa atribuir à Lei da Ação Civil Pública requisito não escrito, elimine-a por confronto direto com o texto legal.
• Nos temas de competência, objeto e legitimidade da Lei nº 7.347/1985, a banca costuma cobrar a literalidade dos arts. 2º, 3º e 5º.