Julgue o item subsequente, relativo aos fundamentos da educação, às suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica e às bases legais da educação nacional. 

O Estado tem o dever de garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.