De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3551685 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:


I. O Procurador-Geral de Justiça.

II. O Presidente de Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal.

IV. Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de dois anos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas