O Decreto Estadual nº 11.414/2009 regulamenta a Lei Estadua...
O Decreto Estadual nº 11.414/2009 regulamenta a Lei Estadual nº 10.434/2006 e estabelece normas relacionadas à defesa sanitária vegetal no território baiano. Entre as ações previstas para o combate às pragas que comprometem a sanidade da população vegetal, analise os itens a seguir:
I.Preservar e assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos.
II.Manter serviço de vigilância fitossanitária para manutenção de pragas dos vegetais.
III.Desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica.
Com base no decreto citado, é CORRETO o que se afirma em: