O Decreto Estadual nº 11.414/2009 regulamenta a Lei Estadua...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445797 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 11.414/2009 regulamenta a Lei Estadual nº 10.434/2006 e estabelece normas relacionadas à defesa sanitária vegetal no território baiano. Entre as ações previstas para o combate às pragas que comprometem a sanidade da população vegetal, analise os itens a seguir:



I.Preservar e assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos.


II.Manter serviço de vigilância fitossanitária para manutenção de pragas dos vegetais.


III.Desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica.



Com base no decreto citado, é CORRETO o que se afirma em:

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