Home Concursos Públicos Questões Q3317908 É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 8... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3317908 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia de Petróleo e Gás | Q3317908 Direito Administrativo É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de: Alternativas A Valores mobiliários que forem adquiridos através de cessão, recebimentos a título de doação, de pagamento de dívida ou a qualquer título, sendo permitida a transferência desses direitos quando forem emitentes as empresas prestadoras dos serviços regulados. B Bens móveis oriundos da ASPE, apenas. C Déficits dos exercícios financeiros, levantados de sua conta patrimonial. D Bens e direitos oriundos da execução de contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres. E Bens móveis doados pelo Estado do Espírito Santo, bem como outras doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, apenas nacionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro