Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema Central:

A questão avalia o entendimento do atributo da integralidade na Atenção Primária à Saúde (APS), exigindo conhecimento tanto do modelo biopsicossocial de cuidado quanto do espectro das ações, da prevenção à reabilitação, realizados pela ESF e equipes multiprofissionais.

Fundamento Legal:

A Constituição Federal prevê em seu art. 198, II: "integralidade de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais." A Lei 8.080/90 reforça este princípio em seu art. 7º, II, ao definir integralidade como "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema."

Jurisprudência:

O STF, no RE 566471, reconhece a integralidade como princípio fundamental do SUS, garantindo o direito à saúde em todas as dimensões de atenção.

Doutrina:

Ligia Giovanella argumenta que a integralidade implica não só tratar doenças, mas promover, prevenir e recuperar a saúde, por meio de uma abordagem global do sujeito e do território.

Exemplo prático:

Um paciente hipertenso atendido na APS deve receber, além do ajuste medicamentoso, orientação nutricional, ações educativas, encaminhamento para grupos de promoção da saúde, prevenção de complicações e, se necessário, reabilitação funcional. Isso caracteriza o atributo da integralidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação está correta porque expressa, com precisão, o princípio da integralidade: cuidado fundamentado no modelo biopsicossocial, abrangendo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, conforme previsto legalmente e na doutrina de referência.

Pegadinha:

Uma armadilha recorrente em provas é restringir integralidade apenas ao cuidado clínico. Atente-se ao termo “rol de ações”, pois integralidade inclui todos os níveis e tipos de ações, não só o cuidado imediato ou curativo.

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