De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 5...

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Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SERGAS Prova: IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Administração |

Q2576108 Legislação Estadual

De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos consumidores de gás canalizado no Estado de Sergipe?

Realizar a instalação e manutenção dos dutos de distribuição de gás dentro dos limites da via pública.

Assumir a responsabilidade exclusiva pela definição das tarifas aplicáveis ao seu consumo de gás.

Arcar com os custos de expansão da rede de gás canalizado para áreas ainda não atendidas.

Garantir a manutenção e segurança dos equipamentos de medição, além de informar imediatamente a concessionária em caso de vazamentos ou irregularidades no fornecimento.

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