A lei trabalhista não permite que contrato de trabalho, in...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350621
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A lei trabalhista não permite que contrato de trabalho,
individual ou coletivo, restrinja, por motivo de gravidez, o
direito da mulher ao seu emprego.